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OS SF/Ribeirão Preto - SP 2/09 - OS - Ordem de Serviço SECRETÁRIO DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - SF/Ribeirão Preto - SP nº 2 de 01.12.2009

DOM-Ribeirão Preto: 03.12.2009

Trata da tabela para o exercício de 2.010, relativa aos preços mínimos de mão de obra de construção civil para cálculo do ISS de "habite-se".


O Secretário da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, I do CTN, cumulado com artigo 3º, parágrafo único, inciso I, do CTM, e

CONSIDERANDO:

I - O disposto no artigo 4º, do Decreto nº 224/2009, publicação - DOM de 27.11.09;

II - Que os valores da Tabela Mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - Tabela SindusCon / São Paulo - Custo Unitário Básico - CUB/ Mão-de-obra, constituem Base de Cálculo para apuração do ISS de "HABITE-SE" conforme disposto na Resolução SF 01\06 de 29 de dezembro de 2006, publicada no DOM em 29.12.06, republicada como Anexo VI, da Instrução Normativa 04.07, publicada no DOM de 28.06.07.

ESTABELECEM :

Art. 1º A Tabela para o exercício de 2010 relativa à Classificação das Edificações e Custos de Mão de Obra por m² em Reais (R$) é a que consta do ANEXO I abaixo.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço vigora a partir de 01 de janeiro de 2010 .

MANOEL SARAIVA

Secretario Municipal da Fazenda

ANEXO I

Tabela 2010 de classificação das edificações e custos de mão de obra por m² em reais relativo a 51,85% do total do custo.

Observações:

I. Tabela 2010 conforme valores de Outubro/2009 - SINDUSCON/SP - NBR 12.721/2006;

II. O número após a sigla indica a quantidade máxima de pavimentos admitidos para cada espécie de projeto. Nos casos em que o número de pavimentos das obras for superior a 16 pavimentos, mantém-se a classificação;

III. No caso de residências unifamiliares, ainda que em conjunto, independentemente do número de pavimentos, é adotada a classificação ( continua ... )

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