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Res. CFC 1.241/09 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.241 de 27.11.2009

D.O.U.: 04.12.2009

Aprova a NBC T 19.37 - Investimento em Coligada e em Controlada.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2° da Resolução n° 1.424 de 25.01.2013.

 
Atente-se que a sigla e a numeração "NBC T 19.37" passaram a ser "NBC TG 18", conforme a Resolução nº 1.329 de 18.03.2011.

 
Ver Resolução nº 1.281 de 16.04.2010, que altera a data de aplicação desta NBC.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº 1.055/05;

CONSIDERANDO que o CPC tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas entidades-membro, levando sempre em consideração o processo de convergência às normas internacionais;

CONSIDERANDO que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a partir do IAS 28 do IASB, aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 18 - Investimento em Coligada e em Controlada,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a NBC T 19.37 - Investimento em Coligada e em Controlada.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º. de janeiro de 2010, sendo recomendada sua adoção antecipada.

Ata CFC nº 931

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC T 19.37 - INVESTIMETNO EM COLIGADA E EM CONTROLADA

Alcance

1. Esta Norma deve ser aplicada na contabilização dos investimentos em coligadas e em controladas. Contudo, ela não se aplica aos investimentos em coligadas mantidos por:

(a) organizações de capital de risco (como private equity e venture capital); e

(b) fundos mútuos, entidades fiduciárias e entidades similares, incluindo fundos de seguro vinculados a investimentos; os quais devem ser mensurados pelo valor justo por meio do resultado, de acordo com os requisitos da NBC TG 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. Tais investimentos devem ser mensurados ao valor justo de acordo com os requisitos da citada Norma, com as mudanças no valor justo sendo reconhecidas no resultado do período em que ocorrerem. Nesses casos, a entidade deve cumprir as exigências de divulgação do item 37 (f) da presente ( continua ... )

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