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Com. Sec. Faz. - PI 7/09 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 7 de 03.12.2009

DOE-PI: 03.12.2009

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Informa sobre o pagamento da antecipação parcial do ICMS em código de receita específico e a escrituração da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de novembro de 2009.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, comunica aos contribuintes do ICMS inscritos no CAGEP o seguinte:

1 - O valor do ICMS devido a título de antecipação parcial deverá ser recolhido através de documento de arrecadação - DAR específico utilizando o código de receita 13011 - ICMS - Antecipado Parcial;

2 - A escrituração do valor do ICMS antecipado parcial a ser apropriado como crédito fiscal na Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF deverá observar as instruções contidas no Manual do usuário disponível na página da Secretaria da Fazenda na internet.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GASEC, em Teresina (PI), 3 de dezembro de 2009.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da ( continua ... )

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