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Port. SIT 35/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 35 de 22.01.2008

D.O.U.: 23.01.2008

Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2007, que estabelece normas complementares para a Verificação Anual de processos administrativos de autos de infração e notificações de débito para o ano de 2008.


A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício de sua competência, prevista no art. 14, XIII do Decreto nº 5.063, de 03 de maio de 2004, e de acordo com o disposto na Portaria Ministerial nº 1.086, de 8 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Fica alterado o anexo I da Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2007, Seção 1, pág. 155, conforme abaixo:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

ANEXO I

UF PERÍODO EQUIPE DE TRABALHO
AC 24/03 a 28/03 06
MA 10/03 a 14/03 03
PB 11/02 a 20/02 ( continua ... )

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