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Res. CCFCVS 254/09 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 254 de 01.12.2009

D.O.U.: 03.12.2009

(Altera a data final para celebração de contratos com valor até 1.500 VRF no Anexo XV do Roteiro de Análise do Fundo de Compensação de Variações Salariais).


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos II e III do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 75ª reunião, de 1º de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Alterar no Anexo XV do RAFCVS para 13.03.90 a data final para celebração de contratos com valor até 1.500 VRF, que possam ser objeto de sub-rogação, no período de 15/02/90 a 24/09/96, passando esse Anexo a vigorar com a seguinte redação:

"3 - contratos firmados de 01.01.85 até 13.03.90 = 1.500 VRF."

Art. 2º Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

MARCUS PEREIRA AUCÉLIO

Presidente do ( continua ... )

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