Com. DIR. ARRECADAÇÃO 50/09 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 50 de 01.12.2009

DOE-SP: 02.12.2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Ver Comunicado nº 60 de 29.12.2009.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS e ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2009, ANEXA AO COMUNICADO DA-50/09

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 JANEIRO 1,8967 1,7649 1,5419 1,3819 1,2185 1,0375 0,8329 0,6804 ( continua ... )

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