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Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 15.005/09 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.005 de 27.11.2009

DOM-São José do Rio Preto: 28.11.2009

Declara ponto facultativo.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO que em 08 de dezembro do corrente ano haverá comemoração da festividade religiosa de Imaculada Conceição, sendo a data de tal ocorrência fixada pela Lei nº 1.333/68 como Feriado Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 07 de dezembro de 2009, anterior ao Feriado mencionado, ocorrerá em uma segunda-feira, tornando truncada a prestação do serviço público;

CONSIDERANDO ainda a proximidade das festividades de Natal e Ano Novo que necessitam de fixação do expediente;

CONSIDERANDO o interesse público local;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo, o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 07 de dezembro de 2009, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Art. 2º Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 o expediente nas repartições públicas municipais será ininterrupto, encerrando-se as 12 h (doze horas).

Art. 3º Os servidores que desempenham atividades essenciais e de interesse público, e que trabalharem nas respectivas datas, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 27 de novembro de 2009, 157º Ano de Fundação e 115º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO INÁCIO BUZZINI DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

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