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Dec. Est. AP 4.035/09 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 4.035 de 13.11.2009

DOE-AP: 13.11.2009

(Estabelece Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, no dia 30 de novembro de 2009, em homenagem ao Dia do Evangélico).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, em 30 de novembro de 2009, em homenagem ao Dia do Evangélico.

Art. 2º Ficam excetuadas do disposto neste Decreto as repartições cujas atividades são consideradas de caráter essencial para a realização de seus serviços, a fim de que estes não sofram solução de continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 13 de novembro de 2009.

ANTÔNIO WALDEZ GOES DA ( continua ... )

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