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Dec. Mun. Bauru/SP 11.087/09 - Dec. - Decreto do Município de Bauru/SP nº 11.087 de 18.11.2009

DOM-Bauru: 26.11.2009

Dispõe sobre feriados no exercício de 2010


O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, e

CONSIDERANDO - a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da Administração para o próximo exercício;

CONSIDERANDO - que tradicionalmente a Administração decreta ponto facultativo em dias do exercício;

CONSIDERANDO - que no transcorrer do ano existem feriados municipais, bem como feriados federais a serem respeitados no âmbito municipal,

DECRETA :

Art.1º Excetuando os serviços essenciais, não haverá expediente na Administração Direta nos seguintes dias:

01 de janeiro, sexta-feira, (feriado nacional)

15 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

16 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

17 de fevereiro, quarta-feira, até as 12h (ponto facultativo), exceto a Secretaria Municipal da Educação;

02 de abril, sexta-feira, Paixão (Feriado Nacional);

21 de abril, quarta-feira, Tiradentes (Feriado Nacional);

01 de maio, sábado, Dia do Trabalho (Feriado Nacional);

03 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (Feriado Nacional);

04 de junho, sexta-feira, (ponto facultativo);

09 de julho, sexta-feira, (Feriado Estadual);

01 de agosto, domingo, Aniversário da Cidade (Feriado Municipal);

06 de setembro, segunda-feira, (ponto Facultativo);

07 de setembro, terça-feira, Independência do Brasil (Feriado Nacional);

11 de outubro, segunda-feira, (ponto facultativo);

12 de outubro, terça-feira, Dia de Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional);

29 de outubro, sexta-feira, Dia do Funcionário Público (Ponto Facultativo);

01 de novembro, segunda-feira, (Ponto Facultativo);

02 de novembro, terça-feira, Finados, (Feriado Municipal);

15 de novembro, segunda-feira, Proclamação da República (Feriado Nacional);

24 de dezembro, sexta-feira (ponto facultativo);

25 de dezembro, sábado, Natal (Feriado Nacional);

31 de dezembro, sexta-feira (ponto facultativo).

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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