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Desp. CONFAZ 576/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 576 de 27.11.2009

D.O.U.: 30.11.2009

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 160, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 161, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 162, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 163, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 165, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 167, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 168, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 169, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 170, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 171, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 172, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 173, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 174, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 175, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 176, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 177, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 178, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.

( continua ... )

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