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ADE COANA 40/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 40 de 26.11.2009

D.O.U.: 30.11.2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10168.004233/2009-79, declara:

Artigo único. O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo, classificado no código 8703.22.90, cumpre as exigências estabelecidas pela Nota Complementar NC (87-3) ao Capítulo 87 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Kombi

Versão: standard

Capacidade de transporte: 9 (nove) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: Centelha (Total Flex - gasolina/álcool)

Cilindradas: 1.390 cm³

Marca: VW

Fabricante: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.

Ano/modelo: ( continua ... )

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