x
x
x
ADE COANA 38/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 38 de 26.11.2009

D.O.U.: 30.11.2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 10168.004234/2009-13 e 10168.004235/2009-68, declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 01" do código 8702.90.90, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Kombi

Versão: lotação

Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: Centelha (Total Flex - gasolina/álcool)

Cilindradas: 1.390 cm³

Marca: VW

Fabricante: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.

Ano/modelo: 2010/2010

Nome do veículo: Kombi

Versão: escolar

Capacidade de transporte: 15 (quinze) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: Centelha (Total Flex - gasolina/álcool)

Cilindradas: 1.390 cm³

Marca: VW

Fabricante: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.

Ano/modelo: ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?