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ADE COANA 37/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 37 de 26.11.2009

D.O.U.: 30.11.2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 10168.004236/2009-11 e 10168.004237/2009-57, declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Caravelle

Versão: passageiros

Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão (diesel ou semidiesel)

Cilindradas: 2.370 cm³

Marca: VW

Fabricante: Volkswagen AG (Alemanha)

Ano/modelo: 2010/2010

Nome do veículo: Eurovan

Versão: passageiros

Capacidade de transporte: 11 (onze) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão (diesel ou semidiesel)

Cilindradas: 2.370 cm³

Marca: VW

Fabricante: Volkswagen AG (Alemanha).

Ano/modelo: ( continua ... )

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