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Dec. Mun. Blumenau/SC 9.041/09 - Dec. - Decreto do Município de Blumenau/SC nº 9.041 de 20.10.2009

DOM-Blumenau: 30.10.2009

Declara "Ponto Facultativo" nas Repartições Públicas Municipais no dia 21 de dezembro de 2009.


João Paulo Kleinübing, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59, VII, combinado com o art. 75, I, "o", da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1.990,

Decreta :

Art. 1º É declarado "ponto facultativo" nas Repartições Públicas Municipais, de Administração Direta e Indireta, no dia 21 de dezembro de 2.009, em comemoração ao "Dia do Servidor Público" que, no âmbito do Município, fica transferido de 28 de outubro para aquela data.

Parágrafo único. O "ponto facultativo" de que trata este artigo não atingirá os serviços essenciais do Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Prefeitura Municipal de Blumenau, em 20 de outubro de 2.009.

João Paulo Kleinübing

Prefeito ( continua ... )

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