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Dec. Mun. Resende/RJ 3.532/09 - Dec. - Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.532 de 12.11.2009

DOM-Resende: 20.11.2009

(Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dias 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências).


O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV

Decreta :

Art. 1º São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2009.

Art. 2º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

José Rechuan Junior

Prefeito ( continua ... )

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