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Port. Sec. Faz. - DF 432/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 432 de 26.11.2009

DO-DF: 27.11.2009

Altera o Anexo I da Portaria nº 104, de 13 de agosto de 2007, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 7 do Caderno III do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 320, § 1º, inciso V e no subitem 7.1 do Caderno III do Anexo IV, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 104, de 13 de agosto de 2007, passa a vigorar acrescido da seguinte alteração:

"ANEXO I À PORTARIA Nº 104, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.

(Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Mistas - R$ por unidade)

MARCA/VOLUMEEMBALAGEMPREÇO R$
(...)(...)(...)
Sullper 300 mlPlástico / Tetra Pak0,94
Sullper 450 mlPlástico / Tetra Pak1,04
Sullper 2000 mlPlástico / Tetra Pak2,30
(...)(...)(...)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de ( continua ... )

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