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Res. CMN/BACEN 3.817/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.817 de 26.11.2009

D.O.U.: 27.11.2009

Altera a Resolução nº 3.549, de 27 de março de 2008, que dispõe sobre a captação de depósitos de poupança.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de novembro de 2009, com base nos arts. 3º, incisos IV e VI, , incisos VI, VIII e XXII, da citada lei, e 15, inciso I, alínea "l", da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 81, inciso III, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e no art. 9º do Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, resolveu:

Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Resolução nº 3.549, de 27 de março de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

§ 4º Na hipótese de incorporação de instituição autorizada a captar depósitos de poupança no âmbito do SBPE, é facultado às instituições referidas no caput, para fins de verificação de atendimento do percentual de que trata o § 1º, excluir o saldo incorporado dos depósitos de poupança no âmbito do SBPE, tanto do saldo total de depósitos de poupança no âmbito do SBPE quanto do saldo total de depósitos de poupança consideradas ambas as modalidades, de acordo com o seguinte ( continua ... )

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