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Res. CMN/BACEN 3.816/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.816 de 26.11.2009

D.O.U.: 27.11.2009

Altera a alínea "c" do inciso V do art. 1º da Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 3.820 de 16.12.2009.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de novembro de 2009, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 465, de 29 de junho de 2009, resolveu:

Art. 1º A alínea "c" do inciso V do art. 1º da Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"c) até R$ 12.000.000.000,00 (doze bilhões de reais) para os financiamentos de que trata a alínea "c" do inciso I, com taxa de juros de quatro inteiros e cinco décimos por cento ao ano e prazo de reembolso de até cento e vinte meses, incluídos de três a vinte e quatro meses de carência para o principal, sendo que para operações de financiamento de valor acima de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), destinadas à aquisição de bens de capital, inclusive de embarcações de apoio, pelos setores portuário, de petróleo e gás, de energia elétrica, de transporte metroviário e de transportes ferroviário e marítimo de carga, o prazo de carência é de três a trinta e seis meses para o principal;" (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS ( continua ... )

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