Desp. CONFAZ 558/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 558 de 25.11.2009
D.O.U.: 26.11.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0862009 - S&T Sistemas e Tecnologia do Brasil Ltda.O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), S&T Sistemas e Tecnologia do Brasil Ltda., CNPJ: 02.786.908/0001-06, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0862009, relativo ao PAF-ECF nome: Conta Rápida, versão: 11, código MD-5: 765d495364f1ec08e1ff3b77f60f8035*Execut\LojaST, emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qual não consta "não conformidade".
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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