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AN UNATRI - PI 24/09 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 24 de 19.11.2009

DOE-PI: 24.11.2009

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em Substituição Tributária.


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos art. 1.140, inciso II; 1.142, inciso III; 1.144; 1.147; e 1.148, inciso II, §§ 1º a 9º, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º Os produtos abaixo indicados do Anexo Único Ato Normativo UNATRI nº 006./2008, de 03 de março de 2008, passam a vigorar, a partir de 24 de novembro de 2009, com a seguinte redação:

Refrigerante retornável vidro 280 a 355 mlUnidadeBase de Cálculo
((...))
Coca colaUnd.1,05
FantaUnd.1,04
((...)) 

Art. 2º Ficam acrescentados os seguintes produtos ao Anexo Único ( continua ... )

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