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Dec. Mun. Cotia/SP 6.701/09 - Dec. - Decreto do Município de Cotia/SP nº 6.701 de 07.10.2009

DOM-Cotia: 30.10.2009

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 13 de Outubro de 2009.


Antonio Carlos de Camargo, Prefeito do Município de Cotia, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que, no próximo dia 15 de outubro (Quinta feira) será comemorado o Dia do Professor e no próximo dia 28 de outubro (quarta feira), será comemorado o Dia do Funcionário Público,

Considerando a antecipação da data que declara facultativo o ponto nas repartições públicas em homenagem aos Funcionários Públicos e ao Dia do Professor,

Decreta :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 13 de outubro de 2009, Terça-feira.

Art. 2º Excluem-se do presente Decreto os funcionários sujeitos à escala e os que desempenham funções ou serviços considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura do Município de Cotia, aos 07 dias do mês de Outubro de 2009.

Antonio Carlos de Camargo

Prefeito

Publicado e Registrado no Departamento de Atos Oficiais da Secretaria Geral do Gabinete, aos 07 dias do mês de Outubro de 2009.

Fábio César Cardoso de Mello

Secretário Geral do ( continua ... )

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