Desp. CONFAZ 540/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 540 de 20.11.2009
D.O.U.: 23.11.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0522009 - Smallsoft Tecnologia em Informática Ltda.O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Smallsoft Tecnologia em Informática Ltda., CNPJ: 07.426.598/0001-24, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0522009, relativo ao PAF-ECF nome: Small Commerce, versão: 2010, código MD-5: e07e24188b42f55e0aaffe20a62f517b, emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, no qual não consta "não conformidade".
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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