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IN DRP - RS 91/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 91 de 06.11.2009

DOE-RS: 20.11.2009

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações no Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XIII:

a) no item 3.2, fica revogado o número 2 da alínea "h";

b) no item 3.10, o número 3 da alínea "f" passa a vigorar com a seguinte redação:

"3 - saídas de mercadorias e prestações de serviços cujo ICMS incidente tenha sido pago antecipadamente, como, por exemplo, as saídas de mercadorias que tenham sido recebidas nos termos do RICMS, Livro III, arts. 53-A e 53-C;"

c) no item 3.14, a alínea "e" passa a vigorar com a seguinte redação:

"e) campo 05 - "OUTROS DÉBITOS": o valor total de outros débitos de responsabilidade por substituição tributária que não constem do campo 04, tais como os decorrentes da hipótese prevista no RICMS, Livro III, arts. 53-A e 53-C, especificando-lhes a origem;"

2. No Capítula XX, fica revogada o item 4.5 e é dada nova redação aos itens 4.3 e 4.4, conforme segue:

"4,3 - Operações realizadas por estabelecimento comercial que receber as mercadorias de outra unidade da Federação

4.3.1 -Nas operações em que o estabelecimento comercial receber de outra unidade da Federação carne verde e subprodutos comestíveis, resultantes da matança de gado vacum, ovino e bufalino, submetidos à salga, secagem ou desidratação, será observado o disposto no Capitulo K, subitens 5.2.1 a 5.2.4.

4.4 - Operações realizadas por estabelecimento comercial que importar as ( continua ... )

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