Res. Sec. Faz. SP 91/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 91 de 17.11.2009

DOE-SP: 20.11.2009

Obs.: Ret. DOE de 25.11.2009

(Divulga o valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária - ICAT referente ao trimestre encerrado em 30 de setembro de 2009).

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF-56, de 23-10-2008, nas Resoluções Conjuntas CC/SEP/SGP nº 01 e nº 02, ambas de 2008, e na Resolução SF-90, 17 -11-2009, para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, faz saber que o valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária - ICAT, da Coordenadoria de Administração Tributária - CAT, referente ao trimestre encerrado em 30 de setembro de 2009, corresponde a 43,17% (quarenta e três inteiros e dezessete centésimos por cento).

Nota Técnica 3/2009: Apuração do Indicador da Participação nos Resultados (Ref.: Resolução SF - 91, de 17.11.2009)

Exercício de 2009

Período de avaliação: 3º Trimestre

Base Legal:

Lei Complementar nº 1059, de 18-09-2008;

Decreto 53.519, de 07-10-2008;

Resolução Conjunta CC/SEP/SGP-1, de 17-11-2008;

Resolução Conjunta CC/SEP/SGP-5, de 16-11-2009;

Resolução SF-90, de 17-11-2009;

Resolução SF-10, de 03-02-2009; e

Resolução SF 56, de 13-11-2008.

1. A assessoria do gabinete do Secretário da Fazenda realizou a apuração do Indicador Global da Coordenadoria da Administração Tributária (ICAT) para fins de pagamento da Participação nos Resultados, instituída pela Lei Complementar 1059, de 18/09/2008.

2. Esta nota técnica apresenta resumidamente os cálculos efetuados para fins de apuração do ICAT para o terceiro trimestre de 2009. A memória de cálculo detalhada do indicador é apresentada anexa ao final da nota.

3. A metodologia para o cálculo da receita tributária, que vem a ser o indicador global da CAT, consta da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---