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Com. DEAT 126/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 126 de 20.11.2009

DOE-SP: 20.11.2009

 
Data de publicação para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

Ato de revogação da obrigatoriedade de emissão de NF-E.


O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 2º e no artigo 5º, ambos da Portaria CAT 162, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:

1 - Fica revogada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, efetuada por meio do Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica abaixo relacionado, ao seguinte estabelecimento:

Razão SocialCNPJIEComunicado DEAT - Série Nota Fiscal EletrônicaData de Publicação
Frutizico Comércio de Frutas Ltda06.177.277/0001-70116.780.127.11095/200908/07/2009

2 - o contribuinte acima citado continua credenciado para emissão de NF-e, tendo sido revogada apenas a obrigatoriedade de emissão de ( continua ... )

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