Com. DEAT 126/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 126 de 20.11.2009

DOE-SP: 20.11.2009

Data de publicação para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

Ato de revogação da obrigatoriedade de emissão de NF-E.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 2º e no artigo 5º, ambos da Portaria CAT 162, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:

1 - Fica revogada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, efetuada por meio do Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica abaixo relacionado, ao seguinte estabelecimento:

Razão Social CNPJ IE Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Data de Publicação Frutizico Comércio de Frutas Ltda 06.177.277/0001-70 116.780.127.110 95/2009 08/07/2009

2 - o contribuinte acima citado continua credenciado para emissão de NF-e, tendo sido revogada apenas a obrigatoriedade de emissão de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---