Desp. CONFAZ 536/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 536 de 19.11.2009
D.O.U.: 20.11.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL1852009 - TOTVS S.A.O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), TOTVS S.A, CNPJ: 53.113.791/0001-22, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1852009, relativo ao PAF-ECF nome: Sigaloja, versão: 10, código MD-5: 240CF4F2EBCF48986D8D1DACCEFC0FA5*sigapaf, emitido pelo órgão técnico credenciado: Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, no qual não consta não conformidade.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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