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Notif. CGT/Porto Alegre-RS S/N/09 - Notif. - NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 17.11.2009

DOM-Porto Alegre: 17.11.2009

(Notifica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM).


Considerando o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa da Secretaria Municipal da Fazenda 1, de 2 de março de 2009, as pessoas jurídicas abaixo identificadas são NOTIFICADAS do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM.

Os motivos da decisão denegatória de inscrição no CPOM estão disponibilizados no endereço http://www.portoalegre.rs.gov.br/smf/.

É facultada a apresentação de impugnação fundamentada na forma do § 1º, incisos "I" e "II", e § 2º, do artigo 6º da Instrução Normativa citada, no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação deste edital.

( continua ... )
00.012.509/0001-5400.059.799/0001-91
00.576.689/0001-0500.941.662/0001-66
00.995.396/0001-5401.175.055/0001-03
02.045.925/0001-8402.872.194/0001-40
02.924.690/0001-0902.961.033/0001-23
03.230.647/0001-06

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