x
x
x
Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 9.949/09 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 9.949 de 20.10.2009

DOM-São Caetano do Sul: 21.10.2009

Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2009 - dia do funcionário público e dá outras providências.


José Auricchio Júnior, Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VIII do artigo 69 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2009, sexta-feira, o ponto facultativo do dia 28 de outubro - quarta-feira, Dia do Funcionário Público.

Parágrafo único. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios a população ficam excluídas das disposições do presente decreto, as quais funcionaram através do estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela Secretaria a que estejam subordinados.

Art. 2º As despesas com a execução do disposto neste decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, 20 de outubro de 2009, 133º da fundação da cidade e 61º de sua emancipação Politico-administrativa .

JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

LÁZARO ROBERTO LEÃO

Secretário Municipal da SEPLAG

Publicado na Seção e Documentação e estatística, na mesma data.

JOSÉ FERREIRA DA SILVA

Diretor do D.A.R.H. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?