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IN RFB 971/09 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 971 de 13.11.2009

D.O.U.: 17.11.2009

Obs.: Ret. DOU de 10.04.2014

Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


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