x
x
x
IN SIGAT - TO 29/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 29 de 11.11.2009

DOE-TO: 16.11.2009

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor dos subgrupos 8.1, 9.1, 9.2, 10.1, 10.2, 11.4, 11.6 e 18.1 do Boletim informativo - Lista de Preços, conforme o anexo único.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 16 de novembro de 2009.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO Da Instrução Normativa nº 29/2009

GRUPO: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS

SUBGRUPO: CAFÉ

ITEMUNIDESCRIÇÃOVALORÚLTIMA ALTERAÇÃO
Instrução NormativaVigência
8.1.1KGCAFÉ EM GRÃO8,20( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?