IN SIGAT - TO 29/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 29 de 11.11.2009

DOE-TO: 16.11.2009

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor dos subgrupos 8.1, 9.1, 9.2, 10.1, 10.2, 11.4, 11.6 e 18.1 do Boletim informativo - Lista de Preços, conforme o anexo único.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 16 de novembro de 2009.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO Da Instrução Normativa nº 29/2009

GRUPO: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS

SUBGRUPO: CAFÉ

ITEM UNI DESCRIÇÃO VALOR ÚLTIMA ALTERAÇÃO Instrução Normativa Vigência 8.1.1 KG CAFÉ EM GRÃO 8,20 ( continua ... )

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