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Desp. CONFAZ 515/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 515 de 13.11.2009

D.O.U.: 16.11.2009

(Torna público o Protocolo ICMS 159, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 159, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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