Port. Sup. Est. Tributação - RJ 612/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 612 de 11.11.2009
DOE-RJ: 13.11.2009Obs.: Ret. DOE de 19.11.2009
Atualiza o anexo à Resolução SEFAZ nº 37/2007, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal.
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 640 de 11.03.2010.O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF),
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST nº 579, de 22 de junho de 2009.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação ANEXO À PORTARIA ST Nº 612, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 FIGURA
Retificação publicada no DOE de ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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