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ADE COFIS 52/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 52 de 10.11.2009

D.O.U.: 12.11.2009

Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros à empresa Souza Cruz S.A., CNPJ Nº 33.009.911/0352- 77.


O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Instrução Normativa RFB Nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o despacho exarado no Processo Nº 11080.006759/2009-16, declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz S/A, CNPJ Nº 33.009.911/0352-77, localizado na Avenida Frederico Augusto Ritter, Nº 8000, Distrito Industrial, Município de Cachoeirinha/RS, autorizado a importar cigarros de acordo com as especificações descritas abaixo:

1) Quantidade autorizada de vintenas810.000 (oitocentos e dez mil)
2) Marca comercial Dunhill Nanocut Red
3) Características dos produtos
3.1 - Cigarros Classificação: King Size Superslims

Comprimento: 83mm

Circunferência: 16.96mm

Filtro: 27mm

Ponteira: 32mm

3.2 - Embalagens 20's: HL (Box)

200's: Caixa Cartão

4) Classe de enquadramento III-R
5) Preço de venda no varejo R$ 4,75 a vintena, nos Estados de MT e PR

R$ 4,50 a vintena, nos demais Estados

6) Tipo de selo Produto estrangeiro
7) Cor do selo Vermelho combinado com azul

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da ( continua ... )

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