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Dec. Mun. São Luís/MA 38.295/09 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 38.295 de 20.10.2009

DOM-São Luís: 21.10.2009

(Transfere para o dia 30 de outubro de 2.009, o feriado ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro de 2.009).


O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais,

Resolve :

Art. 1º Transferir para o dia 30 de outubro de 2.009, o ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Palácio de La Ravardière, em São Luís, 20 de outubro de 2.009, 188º da Independência e 121º da República.

João Castelo Ribeiro Gonçalves

Prefeito Municipal

Othelino Nova Neto

Secretário Municipal de Governo ( continua ... )

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