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Dec. Mun. Goiânia/GO 3.888/09 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 3.888 de 26.10.2009

DOM-Goiânia: 28.10.2009

Transfere as comemorações do dia do Funcionário Público para o dia 30 de outubro de 2009.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que no dia 02 de novembro, Segunda-feira, data que se comemora o Dia de Finados, é feriado nacional, nos termos da Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;

Considerando, que no próximo dia 28, Quarta-feira, se comemora o dia do Funcionário Publico, nos termos do art. 254, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Público do Município de Goiânia, e

Considerando, ainda, a proximidade de ambas as datas e a necessidade de se evitar sucessivas paralisações no decorrer da semana, que possam prejudicar o acesso da população aos serviços públicos,

DECRETA :

Art. 1º Fica transferida as comemorações do Dia do Funcionário Publico, para o dia 30 de outubro de 2009, Sexta-feira.

Parágrafo único. No dia 28 de outubro, quarta - feira, haverá expediente normal em todos os órgãos da Administração Municipal.

Art. 2º O disposto no caput do artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 29 de outubro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 30 de outubro a 02 de novembro do ano em curso.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de outubro de 2009 .

IRIS REZENDE

Prefeito de ( continua ... )

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