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Desp. CONFAZ 495/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 495 de 10.11.2009

D.O.U.: 11.11.2009

PAF - ECF Laudo PRS0222009 - SMART SISTEMAS LTDA.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), SMART SISTEMAS LTDA, CNPJ: 06.079.307/0001-06, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PRS0222009, relativo ao PAF-ECF nome: SMART SIGA, versão: 9.0, código MD-5: 69046b77286f83c4cd8743d1b94beb40, emitido pelo órgão técnico credenciado: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, no qual não consta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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