Com. BACEN 19.055/09 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.055 de 09.11.2009

D.O.U.: 11.11.2009

Divulga a nova forma de atendimento a consultas, a solicitações de informações e de esclarecimentos e a apresentação de questionamentos de qualquer natureza relacionados ao registro de capitais internacionais e a operações de câmbio, bem como apresentação de defesa e de recursos relativos a processos administrativos instaurados para aplicação de penalidades que envolvam a prestação de informações sobre operações de câmbio, no âmbito da Resolução nº 2.901, de 2001.

Comunicamos que, a partir de 11 de novembro de 2009, as consultas, as solicitações de informações e de esclarecimentos e as apresentações de questionamentos sobre registros de capitais internacionais devem ser direcionados ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), pelos seguintes meios:

a) endereço eletrônico rde-ied@bcb.gov.br ou fax (11) 3491-6540, para assuntos relacionados com o Registro Declaratório Eletrônico (RDE) - Módulo Investimento Estrangeiro Direto (IED);

b) endereço eletrônico rde-rof@bcb.gov.br ou fax (11) 3491-6540, para assuntos relacionados com o Registro Declaratório Eletrônico (RDE) - Módulo Registro de Operação Financeira (ROF) - SETOR PRIVADO;

c) endereço eletrônico sured.dicic.desig@bcb.gov.br ou fax (61) 3414-3757, para assuntos relacionados com o Registro Declaratório Eletrônico (RDE) - Módulo Registro de Operação Financeira (ROF) - SETOR PÚBLICO;

d) endereço eletrônico rde-portfolio@bcb.gov.br ou fax (11) 3491-6540, para assuntos relacionados com o Registro Declaratório Eletrônico (RDE) - Módulo Investimento Externo no Mercado Financeiro e de Capitais - Portfólio;

e) endereço eletrônico cbe@bcb.gov.br ou fax (61) 3414-3757 e (11) 3491-6540, para assuntos relacionados com o aplicativo Capitais Brasileiros no Exterior (CBE);

f) endereço eletrônico cademp@bcb.gov.br ou fax (71) 2109-4649, para assuntos relacionados com o Sistema Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (CADEMP) - Módulo Capitais Internacionais.

2. A confirmação de eventos de operações de câmbio pelo Desig, objeto de valorização por meio da transação PCAM500 do Sistema de Informações Banco Central ( continua ... )

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