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Dec. Mun. Cuiabá/MT 4.846/09 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 4.846 de 16.10.2009

DOM-Cuiabá: 16.10.2009

Declara ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, o dia que menciona.


WILSON PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando as comemorações alusivas ao dia 28 de outubro, dia este consagrado ao Servidor Público, e

Considerando o que dispõe o Decreto nº 4.748 de 29/12/2008, no seu Artigo 2º.

DECRETA :

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2009, Quarta Feira, nos órgãos de Administração Pública Municipal, para o dia 30 de outubro de 2009, Sexta Feira.

Art. 2º O disposto mo artigo 1º não se aplica aos órgãos cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio Alencastro, em Cuiabá, (MT) 16 de outubro de 2009.

Wilson Pereira dos Santos

Prefeito ( continua ... )

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