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Del. AGENERSA - RJ 469/09 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 469 de 29.10.2009

DOE-RJ: 10.11.2009

Concessionária CEG - Atualização de tarifas de gás com vigência a partir de 01/11/2009.


O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.322/2009, por unanimidade, DELIBERA:

Art. 1º Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, com vigência a partir de 01 de novembro de 2009, conforme estrutura tarifária em Anexo Único, na forma estabelecida no § 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG:

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2009

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente Relator

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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