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IN Sec. Faz. - GO 967/09 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 967 de 06.11.2009

DOE-GO: 11.11.2009

Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11, § 5º, do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O art. 3º da Instrução Normativa nº 498/01-GSF, de 1º de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

(...)

VI - para a concessão de subsídio complementar:

Valor da Folha do Cheque (R$)Nº de FolhasTotal (R$)
Complementar 1 - CP 110,00110,00
50,00150,00
100,004400,00
( continua ... )

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