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Edital DPC - PE 11/09 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 11 de 10.11.2009

DOE-PE: 10.11.2009

(Intima os contribuintes que menciona para regularizarem seus débitos fiscais no prazo de sete dias).


DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 011/2009 - REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA. Ficam intimados os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, na Portaria SF nº 147 de 29.08.2008, no Decreto nº 24.245 de 30.04.2002, relativo às aquisições efetuadas pelas empresas de construção civil, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.

A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. www.sefaz.pe.gov.br

Recife, 10 de novembro de 2009.

COSME MARANHÃO PESSOA DA COSTA

Diretor ( continua ... )

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