Port. Sec. Faz. - MA 459/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 459 de 27.10.2009

DOE-MA: 03.11.2009

(Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de setembro de 2009).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.162 da Constituição Federal e no Art. 8º da Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990,

RESOLVE:

Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de setembro de 2009.

DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITAS ESTADUAIS AOS MUNICÍPIOS

RECEITA ARRECADAÇÃO PARCELA MUNICÍPIO IPVA 5.506.308,34 2.202.525,05 ICMS 220.175.500,07 43.882.041,97 FPEX 2.336.660,50 462.658,78

*Regime de competência

TRANSFERÊNCIAS DO IPVA, ICMS E FPEX PARA OS ( continua ... )

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