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Port. Sec. Faz. - MA 455/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 455 de 23.10.2009

DOE-MA: 30.10.2009

(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor da bebida que menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTOVALORR$
Fanta Laranja PET2.500 ml2,80
Guaraná Kuat PET2.500ml2,80
Aquarius Fresh Lemon510 ml1,35
Aquarius Fresh Uva510 ml1,35
Aquariu Fresh Abacaxí comHortelã510 ml1,35

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 23 DE OUTUBRO DE 2009.

AKIO VALENTE ( continua ... )

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