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IN DRP - RS 90/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 90 de 04.11.2009

DOE-RS: 09.11.2009

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98);

1. No Apêndice XXVII, fica reintroduzido o item 6.4 com a seguinte redação:

ITEMMERCADORIABENEFÍCIOCRÉDITO ADMITIDO

(% sobre a Base de Cálculo)

"6.4Couro wet-blue oriundo da empresa DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estada do Pará sob o nº 15.236.559-1Crédito presumido de 7,8%, de 01/01/07 a 31/12/11 (Decreto nº 38/07, art. 2º)4,2%"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO DÉSAR GRAZZIOTIN

Diretor da Receita Estadual

Porto Alegre, 4 de novembro de ( continua ... )

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