Decreto do Estado de Pernambuco n� 34.093 de 06.11.2009 (Introduz modifica��es no Decreto n� 28.247, de 17 de agosto de 2005, e altera��es, que disp�e sobre o

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Dec. Est. PE 34.093/09 - Dec. - Decreto do Estado de Pernambuco n� 34.093 de 06.11.2009

DOE-PE: 07.11.2009
Introduz modifica��es no Decreto n� 28.247, de 17 de agosto de 2005, e altera��es, que disp�e sobre o regime de substitui��o tribut�ria do ICMS nas opera��es com produtos farmac�uticos.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constitui��o Estadual,
considerando o Conv�nio ICMS 88/2009, publicado no Di�rio Oficial da Uni�o de 29 de setembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1� O Anexo 1 do Decreto n� 28.247, de 17 de agosto de 2005, e altera��es, que disp�e sobre o regime de substitui��o tribut�ria do ICMS nas opera��es com produtos farmac�uticos, passa a vigorar com as modifica��es constantes do Anexo �nico do presente Decreto.
Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data da sua publica��o.
Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
PAL�CIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 06 de novembro de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

LINCOLN DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEIT�O

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO �NICO DO DECRETO N� 34.093/2009
"ANEXO 1
(art. 2�)
PRODUTOS FARMAC�UTICOS SUJEITOS � SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA

Item Descri��o do Produto NBM/SH
( continua ... )

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