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Res. ANP 35/09 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 35 de 06.11.2009

D.O.U.: 09.11.2009

(Altera o inciso IV do artigo 3º da Resolução ANP Nº 27 de 18 de setembro de 2008, o qual estabelece que as distribuidoras de asfaltos ficam obrigadas a informar, mensalmente à ANP, até o dia 15 do mês subseqüente, os preços à vista, sem frete, com todos os impostos inclusos, à exceção do ICMS, praticados nas vendas dos produtos asfálticos constantes na cesta ANP, realizadas no mês anterior).


O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Resolução de Diretoria Nº 1030, de 4 de novembro de 2009, e considerando que compete à ANP regular as atividades relativas ao abastecimento nacional de petróleo, gás natural e derivados, definido na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999;

CONSIDERANDO que asfaltos são derivados de petróleo;

CONSIDERANDO que é objetivo da política energética nacional a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; e

CONSIDERANDO que cabe à ANP, conforme disposto no art. 8º, I da Lei nº 9.478/1997 dentre outros, implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;

Art. 1º Fica alterado o inciso IV do artigo 3º da Resolução ANP Nº 27 de 18 de setembro de 2008, que passa a vigorar a seguinte redação:

"IV - cesta ANP de produtos asfálticos - Cimento asfáltico CAP 30 45, Cimento asfáltico CAP 50 70, Cimento asfáltico CAP 85 100, Cimento asfáltico CAP 150 200, Asfalto diluído CR-70, Asfalto diluído CR-250, Asfalto diluído CM-30, Asfalto diluído CM-70, Emulsão asfáltica RR-1C, Emulsão asfáltica RR-2C, Emulsão asfáltica RM-1C, Emulsão asfáltica RM-2C, Emulsão asfáltica RL-1C e Emulsão para Lama Asfáltica LA-E, CAP modificado por polímero SBS 50/65, CAP modificado por polímero SBS 55/75, CAP modificado por polímero SBS 60/85, CAP modificado por polímero SBS 65/90, Asfalto Borracha AB-8, Asfalto Borracha AB-22, Emulsão Asfáltica Catiônica modificada por polímero elastomérico RR1C-E, Emulsão Asfáltica Catiônica modificada por polímero elastomérico RR2C-E, Emulsão Asfáltica Catiônica modificada por polímero elastomérico RM1C-E, Emulsão Asfáltica Catiônica modificada por polímero elastomérico RC1C-E e Emulsão Asfáltica Catiônica modificada por polímero elastomérico ( continua ... )

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