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AC CETRI - CE 120/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 120 de 28.10.2009

DOE-CE: 05.11.2009

(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).


O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº09504171-0 encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE

EXPEDIR o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual.

RAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUAL
MARLENE MARIA GONDIM DE LIMA06.291440-5 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, e terá validade a partir de 28 de outubro de 2009 até 27 de outubro de 2010, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 28 de outubro de 2009.

José Raimundo Morais Vilar

COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )

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