IN SIGAT - TO 28/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 28 de 03.11.2009

DOE-TO: 05.11.2009

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor do subgrupo 02.01, 02.07, 35.02 e 35.04 do Boletim informativo - Lista de Preços, conforme o anexo I e II.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 09 de novembro de 2009.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 028/2009

2 - GRUPO: CARNES E MIUDEZAS

2.1 - SUBGRUPO: AVES

ITEM UNI DESCRIÇÃO Classes VALOR ÚLTIMA ALTERAÇÃO Instrução Normativa Vigência 2.1.1 KG ASA DE FRANG ( continua ... )

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